8ª Festur sob investigação

Após enfrentar dificuldades em obter acesso a prestação de contas da 8ª festur, realizada em novembro de 2009, a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador do Sul resolveu agir judicialmente. Encaminhou ao Ministério Público, na promotoria de justiça de Montenegro, documentação sobre a falta de documentos comprobatórios da maior festa do município, no último dia 27 de setembro. “Sendo que está descrito na Constituição federal que a fiscalização financeira dos municípios deve ser feita pelo legislativo, e uma vez que a Festur é uma festa realizada pela Associação de desenvolvimento Cultural, ADC, órgão que recebe dinheiro público, a administração deve tornar público os contratos de forma irrestrita da festa”, afirma o presidente do legislativo salvadorense, José Laerce Morales Cezar. A documentação foi recebida pelo promotor Thomás Henrique de Paola Colleto, através dos vereadores José Laerce e Pedro Valdemar Stein.

A tradicional festa do município acontece a cada dois anos desde o ano de 1995, e é organizada pela Associação de Desenvolvimento Cultural (ADC), que recebe mensalmente recursos da prefeitura municipal. Ainda, a comissão organizadora, divulgação, infraestrutura e veículos envolvidos na organização e execução da festa são da Administração Municipal. Existe, inclusive, a lei 2782, de outubro de 2009, que prevê um repasse de R$ 20 mil para a ADC, cujo motivo é o custeio das despesas da Festur.

Como o legislativo não foi comunicado sobre a destinação destes recursos, foi encaminhado um pedido de informação, assinado pelo presidente da Casa, José Laerce Morales Cezar, PPS, vice-presidente Pedro Stein, PMDB, e Helio Kaefer, Sueli Reichert, ambos do PMDB e Élio Steffens, PSD, em abril deste ano, solicitando a prestação de contas detalhada, cópias de contratos, notas fiscais e outros documentos envolvendo crédito e débito. Porém, com atraso de quatro dias, o pedido de informação 004-11 foi respondido pelo Executivo Municipal, mas, sem apresentar todos os documentos. “Lamento inicialmente o fato de a resposta ter sido entregue somente no dia 07 de junho quando o prazo final era o dia 03”, disse o presidente do legislativo. Segundo o presidente, José Laerce Morales Cezar, PPS, o balanço com as receitas e despesas da festa sequer estão assinados, nem pelo presidente da 8ª edição, Eduardo Haupt, ou pelo responsável financeiro ou algum dirigente da Associação de Desenvolvimento Cultural (ADC), responsável pelo evento em parceria com a Prefeitura Municipal.

O balanço da festa apresenta o relatório dos ingressos vendidos durante os quatro dias de festa, divididos entre ingressos permanentes, comprados com antecedência e durante a festa, e aqueles vendidos por dia. O valor total da bilheteria foi de R$ 160.786,00. Apresenta ainda relatório de despesas com divulgação, com Rainha e princesas, bandas, transporte, infra-estrutura e outros. As despesas da festa ficaram em torno de R$ 290 mil e o lucro foi de pouco mais de R$ 5 mil.

Porém, o vereador Laerce diz que a apresentação desses números só tem validade com a apresentação de notas fiscais, recibos e contratos, que não foram entregues junto à prestação de contas. “Essa atitude demonstra falta de transparência da ADC e do Executivo Municipal, pois estão omitindo informações” diz o presidente. Segundo ele, dessa forma, a resposta do pedido de informação 004/2011 foi cumprido em parte. Com isso, em conjunto com a mesa diretora e assessor jurídico, o presidente encaminhou o balanço para avaliação de um contador, para ter mais esclarecimentos sobre a questão.

Câmara vem solicitando resposta durante todo o ano Os parlamentares de Salvador do Sul vêm solicitando a prestação de contas detalhada e os outros documentos desde findada a festa. Em diversas oportunidades o legislativo encaminhou ao Executivo e para a Associação de Desenvolvimento Cultural a apresentação da prestação de contas.

Foi anexado ao documento entregue ao promotor de Montenegro, Thomás Coleletto, seis ofícios pedindo a prestação de contas e cópias dos documentos de comprovação de receita e despesas.

Este ano os vereadores voltaram a solicitar os documentos comprobatórios da 8ª Festur. Em fevereiro foi protocolado um ofício, assinado pelos vereadores José Laerce e Pedro Stein, pedindo a liberação dos relatórios da 8ª Festur, encaminhado ao então presidente da festa, Eduardo Haupt. Em 08 de março o pedido foi ratificado mais uma vez, através de ofício. No dia 16 de março foi encaminhado o pedido para a prefeita municipal. No dia 29 de março, novo ofício foi encaminhado. Nenhum deles sequer teve resposta, para então os vereadores entrarem com o pedido de informação em abril de 2011.
aqui>