Atividades do legislativo

O Legislativo Municipal esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 21 de dezembro, sob a presidência do Vereador José Flach.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

# projeto de Lei 1579/2010: Autoriza o Poder Executivo a cede o uso de imóvel municipal ao Estado do Rio Grande do Sul, a ser utilizado pela brigada militar. Trata-se do prédio que já vem sendo ocupado pela Brigada Militar. No entanto, este imóvel vem sendo utilizado sem a devida formalização legal do ato de cessão de uso.

# Projeto de Lei 1582/2010: Após entrar em pauta para uma segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2011foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. O Orçamento previsto para 2011 é de R$ 11.524.496,53.

# Projeto de Lei 1589/2010: Concede contribuição financeira a Associação de Telefonia rural de General Neto – TELENETO. A contribuição financeira consistirá no repasse de recursos no valor de até R$ 7.500,00 para o exercício de 2011.

# Projeto de Lei 1590/2010: Concede contribuição financeira a Associação corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa. A referida contribuição consistirá no repasse de recursos do Município no valor de até R$ 7.500,00 para o exercício 2011.

# Projeto de Lei 1591/2010: Concede contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. A referida contribuição consistirá no repasse de recursos do Município no valor de até R$ 60.000,00 para o exercício 2011.

# Projeto de Lei 1592/2010: Concede subvenção a Creche Vô Albino.

A referida subvenção consistirá no repasse de recursos do Município no valor de até R$ 45.000,00 para o exercício 2011.

# Projeto de Lei 1593/2010: Concede subvenção a Associação Beneficente hospital São José. A subvenção consistirá no repasse de recursos do Município no valor de até R$ 646.000,00 para o exercício 2011.

# Projeto de Lei 1594/2010: Concede contribuição financeira ao consepro – Conselho Comunitário de Pró-Segurança Pública. A referida contribuição financeira consistirá no repasse de recursos do Município no valor de até R$ 15.000,00 para o exercício 2011.

# Projeto de Lei 1595/2010: Institui Programa de Incentivo a Produção Rural do Município. O incentivo será em forma de créditos com valores proporcionais ao valor da produção primária, comprovada mediante talão de produtor, com saídas de produção no ano de 2010.

# Projeto de Lei 1594/2010: Concede contribuição financeira à Associação Baronense de Cultura e Desporto. A referida contribuição financeira consistirá no repasse de recursos do Município no valor de até R$ 83.000,00 para o exercício 2011.

# Foi eleita a Mesa Diretora para o exercício financeiro de 2011, ficando assim composta: Presidente: Dalcir Luis Ebeling (PMDB) Vice: Marcos Olívio Cisco (PMDB) Primeiro Secretário (a): Deonísia Sipp (PP) Segundo Secretário (a): Claudir Antônio Ludwig (PP)

# Foi escolhida ainda Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar que se inicia em 22 de dezembro de 2010 e tem seu término no dia 31 de janeiro de 2011.

Comissão: Dalcir Luis Ebeling, Marcos Olívio Cisco e Deonísia Sipp. Tendo como suplente Claudir Antônio Ludwig.

# O Legislativo Municipal informa ainda que não haverá expediente externo no período de 03 a 23 de janeiro de 2011.
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