Câmara em atividade

O Legislativo Municipal esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 19 de outubro e no dia 03 de novembro do corrente ano, sob a presidência do Vereador José Flach.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

# Projeto de Lei 1563/2010: Foram instituídos os Feriados Municipais para o ano civil de 2011, sendo que por iniciativa do Executivo foram instituídos os Dias 22 de abril – Sexta-feira da Paixão de Cristo e 12 de Maio – Dia da Emancipação Política do Município. Foram aprovadas ainda emendas dos Vereadores Marcos e Dalcir, incluindo o Dia 23 de Junho – Corpus Christi e outra emenda do Vereador Marcos, incluindo o Dia 19 de Março – Dia de São José, Padroeiro do Município.

# Projeto de Lei nº 1573/2010: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011. A ldo foi aprovada juntamente com 16 emendas apresentadas pelos Vereadores:

Vereador Marcos Olívio Cisco * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal de Obras e Viação para “Incentivo e planejamento do paisagismo nas praças e ruas do Município”, * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal de Planejamento para “Aquisição de área de terra para construção de Parque Municipal de Eventos”, * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal da Agricultura para “Incentivo ao Programa de Piscicultores do Município”, * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e cultura para “Implantação do ensino de xadrez nas escolas municipais”, * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para “Implantação da gincana Municipal”, * Inclusão do texto “Incentivo ao Reflorestamento”, na rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Desenvolver Programas de saneamento e prevenção do Meio Ambiente, promover Programas de oficinas de educação ambiental.

* Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal do Meio Ambiente para “Incentivo ao Programa de Cultivo de flores na estufa da prefeitura Municipal”,

Vereador José Flach * Suplementação na rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para “Auxílio e subvenção a creches comunitárias – no valor de R$ 5.000,00”, * Suplementação na rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda para “Apoio a Segurança Pública; auxiliar na manutenção do CONSEPRO – Órgão de Segurança Pública, execução da Defesa Civil em caso de calamidade pública e outras despesas necessárias à segurança pública – no valor de R$ 5.000,00”, * Suplementação na rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para “Conceder auxílio e / ou subvenção a entidades esportivas, realizar eventos desportivos nas diversas modalidades, níveis e lugares, proporcionar a locomoção aos grupos culturais na participação de eventos, contratar profissionais para ministrar aulas de dança e música – no valor de R$ 5.000,00”,

Vereador Claudir Antônio Ludwig * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal do Planejamento para “Aquisição de área de terra para Praça de Lazer no Bairro Operário”, * Inclusão do texto “Criar site da Câmara”, na rubrica Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores – Modernização do sistema de informática, adquirir e / ou locar software, informatização dos serviços, locação ou compra de programas de informática.

* Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal de Obras e Viação para “Calçadão a partir da esquina da Rua Fridolino Vrielink até a esquina da Rua Düren”, * Suplementação na rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal da Agricultura para “Auxílio a inseminação artificial em bovinos e suínos – no valor de R$ 10.000,00”,

Vereador Luiz Carlos de Souza * Suplementação na rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde para “Firmar Convênio com Instituição de Serviços de Saúde do Município com objetivo de oferecer assistência médica básica – hospital – no valor de R$ 30.000,00”, Vereador Ademar Gauger * Abertura de rubrica Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para “Construção de creche municipal na Linha Francesa Alta”,

# Projeto de Lei 1577/2010: O Legislativo aprovou ainda a cedência de servidor, do cargo de provimento efetivo Telefonista / Recepcionista, à Delegacia de Polícia do Município. A cedência será por prazo certo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, por no máximo igual período.

# decreto do Legislativo nº 54/2010: Os Vereadores aprovaram autorização para o Prefeito Municipal Cláudio Ferrari viajar à Brasília no período de 08 a 12 de novembro do corrente ano, sendo que estará a frente do Executivo Municipal o atual Vice Prefeito Tercílio Anselmini.

# Os Vereadores José Flach e Claudir Antônio Ludwig viajarão juntamente com o Prefeito Municipal à Brasília, a viagem será de interesse público, para acompanhar Projetos Empenhados, Emendas Parlamentares e Projetos de 2010.
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