Câmara Municipal de Vereadores
Informe Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul realizará sessão extraordinária nesta terça-feira para analisar diversos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Veja a relação de projetos a serem analisados: projeto de lei nº 048/2010 – Autoriza a inclusão de meta e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.740,00 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais), na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei nº 049/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.803,45 (oitenta e nove mil, oitocentos e três reais e quarenta e cinco centavos), na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei nº 050/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), face às adequações contábeis necessárias. Segundo informação da prefeitura, “a Lei Orçamentária de 2010 não prevê dotação específica, na Unidade Orçamentária Manutenção de Ensino FUNDEB para despesas relativas ao Passivo Atuarial – RPPS. Por outro lado, no decorrer do presente exercício, será necessária a realização de despesa referente ao pagamento do Passivo Atuarial do RPPS, de contribuição previdenciária da Folha de Pagamento do Magistério Municipal.
Projeto de Lei nº 051/2010 – Autoriza a doação de um imóvel à empresa Original Móveis e Esquadrias Ltda.
Projeto de Lei nº 052/2010 – Autoriza a doação de um imóvel à empresa Zooz Metal Moda Ltda.
Projeto de Lei nº 053/2010 – Autoriza a doação de um imóvel à empresa Maurício Kremer e dá outras providências, permitindo encaminhamento conjunto das ações de liberação ambiental da área industrial do município.
É importante que a população participe das ações da Câmara Municipal de Vereadores, onde são tratados assuntos de relevância para o Município.
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